Arbitragem e mediação: A reforma da legislação brasileira

Arbitragem e mediação – A reforma da legislação brasileira

Os artigos aqui colacionados condensam a visão dos juristas que integraram a Comissão do Senado criada para rever a Lei de Arbitragem (Lei 9.607/1996) e criar o marco regulatório sobre a mediação extrajudicial no Brasil, e, por isso, são é indispensáveis para uma melhor compreensão sobre a evolução da resolução privada de conflitos no país.
Passados dois anos da data da publicação da edição inaugural, fez-se necessária a atualização desta obra, por três razões principais: Lei 13.129/2015 (Reforma da Arbitragem), Lei 13.140/2015 (Marco Legal da Mediação) e Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Nesta 2ª edição, os integrantes da Comissão se empenharam, com afinco, na atualização do material publicado, com o escopo de proporcionar ao leitor uma visão ampla e aprofundada acerca das modificações provocadas pelas recentes legislações aqui mencionadas.
Os textos que integram a obra são os seguintes: A cláusula compromissória estatutária e o direito de recesso • A Administração Pública na reforma da Lei de Arbitragem • Medidas cautelares e urgentes na arbitragem: nova disciplina normativa • As listas de árbitros • Sentença parcial e arbitragem: inovações da Lei 13.129/2015 • Desenvolvimento da cultura dos métodos adequados de solução de conflitos: uma urgência para o Brasil • A cláusula compromissória no direito societário • A confidencialidade na reforma da Lei de Arbitragem • Arbitragem nas relações de consumo: uma nova esperança • A liberdade das partes na escolha dos árbitros • Mediação e impactos positivos para o Judiciário • O papel do advogado na mediação • Novas considerações sobre a mediação on-line • As regras da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) para a Administração Pública • A cláusula escalonada.