Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social

Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas – Um enfoque a partir do estudo de sua função social

Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas apresenta uma análise abrangente sobre os desafios da regularização fundiária no Brasil, especialmente em áreas devolutas. Com linguagem clara e objetiva, o autor articula conceitos fundamentais do Direito Imobiliário, Agrário e Ambiental, explorando a função social da propriedade como eixo central da segurança jurídica preventiva e da efetivação da cidadania no campo.

A obra percorre o histórico da ocupação territorial brasileira e examina os instrumentos contemporâneos de regularização, como a legitimação de posse e a reurbanização, trazendo também importantes precedentes dos tribunais superiores. A partir da experiência no Estado do Mato Grosso, marcado por intensas transformações fundiárias e ambientais, são propostas soluções jurídicas e institucionais que buscam conciliar desenvolvimento econômico sustentável, preservação ambiental e garantia dos direitos das populações tradicionais.

Mais do que um estudo técnico, este livro é um convite à reflexão sobre o papel do registro de imóveis e do cadastro territorial como fundamentos de uma governança fundiária eficaz, inclusiva e atenta à complexidade da realidade brasileira.