Amnistia e constituição:
Descrição
Amnistia e constituição –
Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,’continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura – à semelhança do que ocorreu com a lei incriminadora – de ser objecto de uma profunda reflexão, devendo ser balizada, como todo o Direito Penal, nos cânones do constitucionalismo hodierno? Mas é a amnistia compatível com o moderno Estado de Direito? Não fora o presente instituto consagrado no actual texto constitucional, e o mesmo seria, não obstante, legítimo e constitucionalmente não interdito? Há limites constitucionais – designadamente de conteúdo – à lei de amnistia? A verdade é que a lei de amnistia, parente pobre da lei penal positiva, nunca foi objecto da mesma atenção e aprofundamento científicos. É precisamente a esta temática que a presente investigação acrescenta o seu contributo.
Amnistia e constituição: Preços
Histórico de Preços
| Histórico de preço para Amnistia e constituição: | |
|---|---|
Últimas atualizações:
|
|
Informação adicional
Especificação: Amnistia e constituição:
|



