Agências reguladoras e poder legislativo: a regulação entre técnica e a política

Agências reguladoras e poder legislativo – a regulação entre técnica e a política

Agências reguladoras foram criadas com a promessa de racionalizar setores econômicos, insulando-os da política ordinária. Um observador poderia dizer que essa expectativa não se cumpriu, diante das frequentes investidas do Legislativo para rever decisões das agências, sob acusações de contaminar um espaço de deliberação técnica. Essa disputa institucional é o objeto principal deste livro e é aqui denominada avocação legislativa das escolhas regulatórias. Compreender de que forma a regulação é construída e quais são os arranjos reais que influenciam o seu resultado é o primeiro passo para qualquer tentativa de aprimorar a governança regulatória brasileira. “O convite do livro é a uma leitura pragmática, voltada à dinâmica concreta de incentivos, habilidades concorrenciais e disputas entre agências e Legislativo. Claro que um olhar pragmático pode, ele próprio, desvirtuar- -se numa retórica das virtudes empíricas; Felipe Romero não cai no erro. Faz pesquisa séria, alicerçada em literatura de alto nível e em exemplos reveladores”. José Vicente Santos de Mendonça “O trabalho é simplesmente excelente. Afirmei na banca – e aqui repito – que se trata certamente de uma das melhores dissertações de mestrado que já tive a oportunidade de examinar”. Eduardo Jordão