Acesso à justiça: o direito fundamental em um ambiente de recursos escassos

Acesso à justiça – o direito fundamental em um ambiente de recursos escassos

Ricardo Geraldo Rezende Silveira desenvolve, como principais premissas, a seguintes ideias: a jurisdição como um serviço público que deve ser adequado e proporcional; a ponderação de um gasto razoável e legítimo com tal prestação estatal dentro do ambiente socioeconômico brasileiro de recursos escassos; e o modelo de acesso como causa principal dos desequilíbrios. Dessa forma, são analisados, inicialmente, os princípios supracitados, juntamente ao direito fundamental à boa gestão dos recursos públicos. (…) Trata-se, portanto, de uma primorosa contribuição ao tema, que ainda carece de muito debate. In Prefácio, de Gilmar Mendes