Ação civil pública no processo do trabalho:
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Descrição
Ação civil pública no processo do trabalho –
Esta 3ª edição foi cuidadosamente revisada e atualizada conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as principais resoluções.
O livro continua completo, analisando a ação civil pública no processo do trabalho desde sua propositura até a execução, com destaque para os principais temas da prática do MPT, como o inquérito civil e o TAC. Temas controvertidos como interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, legitimidade, litispendência, coisa julgada, danos morais e destinação dos valores são abordados na perspectiva do judiciário trabalhista, considerando a atuação do autor junto ao TST. Tudo isso é analisado por quem ocupou todos os cargos no MPT, inclusive como Membro do Conselho Superior.
Além disso, o autor acrescentou um novo capítulo sobre as “class actions” trabalhistas no direito norte-americano, pesquisa que acompanhei de perto. Apesar de diferenças, o estudo das “class actions” norte-americanas oferece vários caminhos para quem lida no dia a dia com a ação civil pública.
Antonio Gidi
Professor na Faculdade de Direito de Syracuse (Nova Iorque)
Professor Colaborador no PPGD da UFBA
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