Abuso do exercício do direito: responsabilidade pessoal

Abuso do exercício do direito – responsabilidade pessoal

Esta obra elege como tema central o exame da chamada teoria do abuso do exercício do direito, em termos de sua interpretação e aplicação aos casos daqueles que atuam nessa linha, de modo a comprometer os modelos do Estado Democrático de Direito. O tema, por si, é deveras polêmico. O Autor comenta sobre o desvio de alguns promotores e juízes que se pautam pelo denuncismo inconsequente, pela exibição pública, quadro este desenhado pelo aparato policialesco, pela ameaça ou mesmo consumação de prisões sem justa causa, perpetradas contra servidores públicos, como parlamentares e advogados públicos. Neste título, pretende-se demonstrar que em algumas situações não se respeita o princípio de presunção de inocência do suposto investigado, nem o devido processo legal, chegando-se ao cúmulo de se tripudiarem as prerrogativas funcionais de agentes públicos, qualificados moral e intelectualmente.