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A solução dos direitos: liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na constituição portuguesa

R$187.25

Informação adicional

Autor

Formato

Editora

ISBN

9789724029917

Ano de Publicação

2007

Número de Páginas

Dimensões

16 x 1.6 x 23

Idioma

Português

Edição

Encardenação

SKU: 58c8d4cfdcc4 Categorias: , Tags: , Product ID: 26744

Descrição

A solução dos direitos – liberdades e garantias e dos direitos económicos, sociais e culturais na constituição portuguesa

A investigação vertida neste livro identifica e avalia a diluição das fronteiras constitucionais e dogmáticas que separam direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais na Constituição Portuguesa de 1976.
Discorre-se criticamente sobre a distinção na dogmática entre os dois tipos de direitos fundamentais, identificando-se de caminho os elementos (crescentes) de continuidade entre aqueles, o que impõe reflexões importantes, nomeadamente em matéria de regime dos direitos, liberdades e garantias.
Fica, enfim, traçado um quadro do que se entende ser hoje o campo de comunicabilidade entre direitos de liberdade e direitos sociais, mas a conclusão não cede a uma teoria unitária dos direitos fundamentais nem ao abandono de uma diferenciação que a lei fundamental impõe. Essa diferenciação pode ser repensada, mas não pode ser ignorada.