A responsabilidade civil dos administradores perante credores na insolvência da sociedade comercial: a qualificação da insolvência entre as vias para a responsabilização dos administradores

A responsabilidade civil dos administradores perante credores na insolvência da sociedade comercial – a qualificação da insolvência entre as vias para a responsabilização dos administradores

Nesta dissertação, pretende-se descortinar as diferentes vias que os credores sociais têm à sua disposição para obter indemnização dos administradores quando se dá a insolvência da sociedade comercial. Numa primeira parte, analisa-se o objeto dos deveres dos administradores na proximidade da insolvência da sociedade, bem como as situações de facto que, por condutas ilícitas dos administradores, podem fundamentar uma obrigação de indemnização. Depois, o estudo foca-se na possibilidade de condenação no pagamento de indemnização por qualificação da insolvência como culposa. Procura-se dar resposta às questões do seu enquadramento enquanto tipo de responsabilidade civil, da sua função e da sua articulação com as restantes vias de responsabilização ao dispor dos credores sociais.