A recuperação econômica dos devedores: rere, per, peap, plano de insolvência, plano de pagamentos e exoneração do passivo restante

A recuperação econômica dos devedores – rere, per, peap, plano de insolvência, plano de pagamentos e exoneração do passivo restante

A alteração por via legislativa da filosofia tradicional do Código da Insolvência, no sentido de estimular a recuperação económica dos devedores, fez surgir vários institutos novos com esse mesmo objectivo, por vezes com dificuldade de delimitação entre eles. A aplicação prática desses institutos tem gerados bastantes questões na jurisprudência, razão pela qual se pretendeu examiná-los com mais detalhe do que nas obras que anteriormente publicámos sobre o Direito da Insolvência. Surge agora a sua segunda edição, com maiores desenvolvimentos a nível de doutrina e jurisprudência. São assim analisados detalhadamente nesta obra o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), o Processo Especial de Revitalização (PER), o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP), o Plano de Insolvência, o Plano de Pagamentos e a Exoneração do Passivo Restante.