A publicidade na administração pública: a lei geral de licitações, o nascimento da lei específica, os atores e a história legislativa da publicidade nacional

A publicidade na administração pública – a lei geral de licitações, o nascimento da lei específica, os atores e a história legislativa da publicidade nacional

Destaca-se na obra a análise de 95 editais de licitações de serviços de publicidade, divulgados no primeiro ano da vigência da lei pelo governo federal, governos estaduais e municipais, fazendo-se um comparativo com as exigências e inovações da Lei Nº. 12.232/10. Não é diferente na obra de Oscar Kita o inovador glossário, com seu conjunto de termos e significados da linguagem específica da publicidade e de termos jurídicos empregados nas licitações. O autor contou com a colaboração, na revisão de certos aspectos jurídicos, de André Macedo, meu colega de escritório e grande estudioso do direito administrativo. As teses de Oscar, com colaboração de André, revelam profícua e singular parceria entre cliente e advogado, entre publicitário e jurista, em que a hermética linguagem do direito é traduzida em comunicação direta e objetiva com o leitor.