A proteção de dados pessoais no direito penal: uma análise crítica da criminalização nas perspectivas constitucional e de política criminal

A proteção de dados pessoais no direito penal – uma análise crítica da criminalização nas perspectivas constitucional e de política criminal

Essa obra, honrosamente apresentada à comunidade jurídica pela Editora D´Plácido, tem a finalidade de propor reflexões e bases científicas sobre um tema candente no Brasil, eis que, até o momento, não está claramente definida a relação entre o direito fundamental à proteção de dados pessoais e o direito penal. Privilegia-se, nada obstante, uma premissa irrenunciável, ou seja, a leitura da tutela penal dos dados pessoais à luz do artigo 5º, inciso LXXIX, CF, evitando-se qualquer cultura do punitivismo ou expansionismo penal.”