A proteção da criança e do adolescente no mundo digital: o compliance como medida preventiva ao cyberbullying

A proteção da criança e do adolescente no mundo digital: o compliance como medida preventiva ao cyberbullying –

“De fato, o direito não se presta a um papel conservador e inerte de mera pro – teção de interesses mediante a repressão de atos proibidos, mas preferencialmente o de promover o encontro entre as nor- mas e as necessárias transformações so- ciais. Na senda da eficácia promocional de direitos fundamentais, é possível fazer do direito privado locus adequado para que algumas normas sirvam não apenas para tutelar, mas também para provocar efeitos benéficos aos valores da solidarie – dade e da igualdade material”. “Muito me alegra que a autora tenha avançado em terreno arenoso e “atraves – sado o rubicão”, afirmando com seguran – ça a perspectiva metodológica e princi – piológica da tutela infantojuvenil perante as tecnologias digitais emergentes. Defi – nitivamente, oferece-se ao público uma necessária fonte de conhecimento da temática, pela pena de quem há muito a vivência, na teoria e prática”. Nelson Rosenvald