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A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente:
A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente:
Descrição
A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente –
A nulidade e a inexistência do ato jurídico são tratadas desde a dogmática privatista românica até a filosofia do direito. A abordagem proposta não é, porém, a tradicional, pois enfrenta os problemas da relação entre lógica e direito. Retoma a teoria do fato jurídico a partir de uma formalização da matéria em termos de cálculo proposicional. Torquato Castro Jr. é Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC/SP.
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