A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz de uma premissa liberal-republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública – Estudo de caso sobre os argumentos paternalistas

A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz de uma premissa liberal-republicana – autonomia privada, igualdade e autonomia pública – Estudo de caso sobre os argumentos paternalistas

Para enfrentar as intrincadas questões que o tema suscita, o autor lança mão de um ferramental multidisciplinar, costurando os saberes da economia, da filosofia política e do direito, numa empreitada intelectual competente e corajosa. Partindo da premissa liberal-republicana, Marcelo elege a autonomia individual, as condições igualitárias e a autonomia pública como valores cardeais que servirão de lastro jurídico-moral para as medidas regulatórias. Em busca da concordância prática entre tais vetores, o livro propõe uma versão equilibrada de Estado Regulador, na qual a liberdade individual aparece matizada por preocupações de neutralização dos fenômenos da assimetria de poder e conhecimento.