A função ressocializadora de acordo com o poder judiciário: encarceramento em massa e responsabilidade estatal

A função ressocializadora de acordo com o poder judiciário – encarceramento em massa e responsabilidade estatal

A partir de profundo estudo teórico acerca da função de ressocialização da pena, a autora e pesquisadora Paula Nunes Mamede Rosa mergulhou num universo de 400 acórdãos que versavam sobre a matéria a fim de desnudar o modo como o discurso ressocializador é utilizado pelos magistrados. Evidenciou-se, assim, algo já há muito percebido pelos profissionais que atuam nessa área, mas que carecia de sistematização: o conceito polissêmico de ‘ressocialização’ dá margem aos mais diversos usos dessa função, sendo mais frequente a sua utilização para reforçar a repressão e justificar o encarceramento do que — como deveria ser — para proporcionar as melhores condições para a reintegração social do preso ou, ao menos, a sua não dessocialização completa.