A Fazenda Pública em Juízo

A Fazenda Pública em Juízo –

A Fazenda Pública em Juízo traz capítulos atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como com a Lei nº 14.112, de 2020 – que alterou substancialmente a Lei de Falência e Recuperação Judicial –, com a Lei nº 13.988, de 2020 e, ainda, com um novo item sobre o cancelamento de precatórios e RPVs e sua regulação pela Lei nº 13.463, de 2017, além de diversos temas de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de repercussão geral em recurso extraordinário e julgados de ações de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

São objetos de estudo: intimação pessoal, prazos, honorários, despesas, multas, intervenção anômala e denunciação da lide contra o agente público.