A extinção do crédito tributário por decurso de prazo: Decadência e prescrição tributárias

A extinção do crédito tributário por decurso de prazo – Decadência e prescrição tributárias

O que se busca no presente trabalho é delimitar com precisão os marcos temporais, em especial os termos iniciais dos prazos de contagem dos institutos da decadência e prescrição, formas extintivas do crédito tributário. O trabalho do Professor José Hable, agora editado pelo GEN | Grupo Editorial Nacional, na Editora Método, avança para a sua 4ª edição, de forma pragmática, mas sem olvidar da necessária profundidade dogmática. A visão do autor como funcionário da Administração Fazendária, ademais de professor da matéria, é privilegiada, eis que é Auditor-Fiscal e Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Governo do Distrito Federal (GDF). Ministro Luiz Fux. A obra já é por demais conhecida dos operadores do Direito Tributário. O tema é sempre presente, e nesta edição o autor o revisita, atualizando a edição anterior. (…) o livro combina o vigor teórico com a lucidez da prática.O autor mescla a argúcia argumentativa com doutrina de boa cepa e julgados judiciais e administrativos sobre prescrição e decadência para sustentar seus pontos de vista.Saúdo o autor pelo seu brilhantismo e estimulo entusiasticamente os leitores a compartilharem a leitura da obra, que, além de seu alto nível teórico, tem um forte apelo de praticidade. Marcos Aurélio Pereira Valadão