A disciplina jurídica dos espaços marítimos na Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar de 1982 e jurisprudência internacional
A disciplina jurídica dos espaços marítimos na Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar de 1982 e jurisprudência internacional
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A disciplina jurídica dos espaços marítimos na Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar de 1982 e jurisprudência internacional –
Este livro focaliza a evolução histórica da disciplina jurídica dos espaços marítimos, o regime jurídico dos espaços marítimos e a posição do Brasil frente às inovações desta disciplina. É traçada a sua evolução histórica desde Roma, passando pela contribuição genebrina, até a Convenção de Montego Bay. A análise inclui os espaços marítimos submetidos à jurisdição nacional (mar territorial, ZEE, plataforma continental, estreitos, ilhas e águas arquipelágicas), bem como os não-submetidos (alto-mar e fundos marinhos).
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