A convenção de arbitragem no direito angolano:
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A convenção de arbitragem no direito angolano –
O nome de Lino Diamvutu é conhecido nos meios ligados à arbitragem voluntária, em Angola e em Portugal, porque autor de diversas publicações, de entre as quais se destaca a Lei da Arbitragem Voluntária (Angola), Comentada, escrita em parceria com Manuel Gonçalves e Sofia Vale. Como tema da sua Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas escolheu A Convenção de Arbitragem no Direito Angolano, trabalho agora dado à estampa e que temos o prazer de prefaciar.
Todos os aspetos atinentes a esta figura jurídica, à qual o legislador angolano dedicou o Capítulo 1.º da Lei da Arbitragem Voluntária (lav), são analisados com minúcia, utilizando também a legislação, jurisprudência e doutrina de outros países, em particular de Portugal, Brasil, França e Bélgica (mas também da Alemanha, Itália, Suíça e Reino Unido), e os instrumentos internacionais relacionados. Utilização que tem lugar numa perspectiva crítica do direito positivo, transmitindo solidez à exposição e abrindo horizontes ao leitor.
Jorge Ferreira Sinde Monteiro
Especificação: A convenção de arbitragem no direito angolano:
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