A arbitragem administrativa e tributária: problemas e desafios

A arbitragem administrativa e tributária – problemas e desafios

A obra reúne estudos que serviram de base a intervenções dos respectivos autores em seminários, palestras e colóquios em que a coordenadora esteve também presente ou como mentora do evento ou como palestrante. Reúne em especial quatro intervenções proferidas em dois seminários organizados no âmbito do Curso de Mestrado em resolução Alternativa de Litígios do IP-CA:

– A arbitragem no contexto ambiental e urbanístico
– Resolução de conflitos em linha na contratação pública electrónica?
– A arbitragem administrativa: uma realidade com futuro?
– Algumas considerações em torno dos Centros de Arbitragem Voluntária institucionalizada e dos respectivos regulamentos arbitrais
– A desestadualização do direito tributário. Em particular, a privatização do procedimento e a arbitragem
– Algumas notas sobre o regime da arbitragem tributária
– A resolução alternativa de litígios e o contrato de empreitada de obras públicas – dos quadros RJEOP ao novo CCP
– Novas configurações da Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal
– Breves notas sobre o regime da arbitragem tributária
– A arbitragem tributária – uma realidade?