Processo estrutural: controle jurisdicional de políticas públicas

Processo estrutural – controle jurisdicional de políticas públicas

Cada vez mais o Poder Judiciário é acionado para resolver questões relacionadas a políticas públicas. Muitos desses conflitos são denominados estruturais. Mas o que são esses conflitos e, o Judiciário tem legitimidade e capacidade para a análise dessas questões? O atual sistema processual é suficiente para a resolução de referidos conflitos? O presente livro analisa o processo para a resolução dos conflitos estruturais, examinando essa tipologia de litígios, que começa a ser estudada nos Estados Unidos, a partir do julgamento do caso Brown vs. Board of Education. O processo estrutural surge como um modelo processual para a resolução de litígios que demandem a reestruturação de um ente, um sistema ou uma organização, envolvendo a sociedade e o Estado para que sejam cumpridos os mandamentos previstos no texto constitucional. No entanto, no caso dos litígios estruturais, há características que lhes são peculiares e que demandam uma forma de tutela processual diferenciada e mais adequada a essa nova realidade. Desse modo, é necessária uma revisitação dos institutos processuais, como a legitimidade e representatividade adequada, o contraditório pleno, os poderes do magistrado, a flexibilidade do pedido e a ampla participação de terceiros, com o estímulo sempre às soluções consensuais. O cumprimento da decisão assume papel relevante, já que essa fase será a responsável pela transformação da realidade social.