Doenças raras e a inaplicabilidade da teoria da reserva do possível: supremacia do mínimo existencial como balizador de direitos fundamentais

Doenças raras e a inaplicabilidade da teoria da reserva do possível – supremacia do mínimo existencial como balizador de direitos fundamentais

A situação jurídica das pessoas com doenças raras diz sobre todos nós. Não se cuida_x000D_
aqui, portanto, apenas de alguns poucos doentes sem relevância numérica. Um leitor_x000D_
apressado poderia pensar que a presente obra não trata do direito médico e da saúde_x000D_
atinente a todos. Gabriel Massote Pereira – Mestre em Direito Médico – nos oferece_x000D_
um estudo aprofundado sobre os temas da saúde, que atingem a todos os que se_x000D_
socorrem da Justiça. Atualmente, hospitais e tribunais se tornaram locais de súplica_x000D_
por mais saúde. Todos queremos viver mais e melhor. Para tanto, cresce a cada dia a_x000D_
necessidade de bem compreender como obter em juízo as mais modernas terapias._x000D_
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O livro que temos em mãos reúne a experiência prática de um grande tribuno dos_x000D_
foros médico-judiciais nacionais, com o aprofundamento científico que a academia_x000D_
universitária lhe proporcionou. Gabriel advoga e defende arduamente os temas da_x000D_
saúde nos tribunais há várias décadas, e nunca se furtou de compartilhar seu vasto_x000D_
conhecimento em cursos, palestras e seminários. Sua visão crítica da jurisprudência_x000D_
vai certamente ajudar muitos dos que precisam ampliar os horizontes de compreensão_x000D_
do direito médico. Advogados, magistrados, promotores de justiça, defensores_x000D_
públicos e gestores em saúde em geral vão encontrar neste texto vários pontos de_x000D_
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atenção para as decisões que precisam tomar. São inúmeros acórdãos, leis, normativas_x000D_
administrativas e atos das agências reguladoras da saúde que foram aqui filtrados,_x000D_
tendo como foco central o tema das doenças raras e dos medicamentos órfãos._x000D_
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Os que possuem uma doença rara já enfrentam sozinhos o calvário médico de sua_x000D_
situação. Nem sempre contam com o melhor entendimento das operadoras de saúde e_x000D_
dos agentes governamentais sobre sua condição pessoal. O que Gabriel não deseja é_x000D_
que as barras dos tribunais acabem sendo para eles um peso adicional. Tive a honra de_x000D_
acompanhar as várias etapas desta pesquisa, que é viva e seguirá se aprofundando._x000D_
Sinto-me assim inteiramente à vontade para recomendar a leitura deste notável_x000D_
estudo, que agora vem a público para enfrentar o diálogo com todos os especialistas_x000D_
do setor._x000D_
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Georghio Tomelin_x000D_
Doutor em Direito pela USP. Doutor em Filosofia pela PUCSP. Coordenador do_x000D_
Mestrado em Direito Médico da Unisa. Professor do Doutorado da ITE-Bauru.