Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos: seus elementos, a reparação devida e sanções possíveis – Teoria e prática do direito internacional

Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos – seus elementos, a reparação devida e sanções possíveis – Teoria e prática do direito internacional

(…) a obra obedece a um lúcido plano de exposição, abordando, sem sequencia lógica, o enlace entre a proteção internacional dos direitos humanos e a responsabilidade internacional do Estado, os elementos da responsabilidade (no tocante tanto á sua configuração quanto á sua implementação), as excludentes da ilicitude, as reparações e as sanções. (..) Ao longo de sua análise, André de Carvalho Ramos se revela um estudioso atento e cuidadoso do tema. Não se contenta com respostas fáceis aos problemas jurídicos, com base em uma mera leitura apenas da doutrina contemporânea. Vai buscar respostas – como deve ser – também nos escritos de juristas do passado, o que é sempre um bom remédio contra a arrogância e a frivolidade, antitéticas do trabalho verdadeiramente acadêmico. (…) É alentador que tenha o autor encontrado tempo, em meio a seus afazeres profissionais, para produzir esta obra de qualidade, reveladora de seu talento, e que dá razões para crer que esta temática continuará a ser tratada, em nosso país, com a seriedade que requer.