Precatórios alimentares a partir da emenda constitucional 99/2017: a efetividade da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Precatórios alimentares a partir da emenda constitucional 99/2017 – a efetividade da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais da Fazenda Pública

A presente obra possui como tema o direito fundamental à alimentação e a precedência dos precatórios alimentares, sob a análise da efetividade da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, inovação trazida pela Emenda Constitucional (EC) 99/2017.

“Este livro representa grande contribuição aos alunos, que pouquíssimo contato têm com o tema; aos advogados, que muitas das vezes se vêm perdidos no emaranhado dos precatórios; a todos os operadores do direito, pelos notáveis conhecimentos colocados à disposição; e, à sociedade, por representar instrumento de tutela aos vulneráveis. Por tratar de tema complexo, mas esculturado pela autora de forma segura e profunda, sinto-me privilegiado em recomendar a leitura da presente obra. Com certeza, sua leitura representará grande tijolo na construção jurídica de todos os leitores.”
Luiz Carlos Figueira de Melo