Direito à liberdade educacional: o homeschooling como alternativa à escolarização obrigatória no Brasil

Direito à liberdade educacional – o homeschooling como alternativa à escolarização obrigatória no Brasil

A pesquisa tem como objetivo principal estudar o homeschooling, termo em inglês para a educação domiciliar, como alternativa à escolarização obrigatória no Brasil. Esta modalidade de ensino se apresenta como um poder/dever exercido pelos pais, em decorrência do poder familiar, tendo em vista a prioridade absoluta de seus filhos, o florescimento do ser humano e o desenvolvimento pleno de habilidades.
Para tanto, foi apresentado o conceito de liberdade educacional, traçado um perfil do fenômeno social do homeschooling, identificados quais os desafios práticos, no Brasil, apresentados às famílias que optam por esta modalidade de ensino, e apresentada a discussão se a educação domiciliar é uma alternativa válida à escolarização brasileira.
Assim, busca-se demonstrar que o homeschooling é uma alternativa válida perante a escolarização obrigatória provida pelo Estado Brasileiro, através da aplicação do princípio da liberdade educacional, previsto na legislação nacional e internacional.