Teoria e práxis: Oliveira Vianna como Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1932-1940)

Teoria e práxis – Oliveira Vianna como Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1932-1940)

Apresentamos neste livro algumas considerações acerca do trabalho desenvolvido por Oliveira Vianna nas instâncias do Estado Brasileiro entre os anos de 1932 e 1940. O autor, conhecido por ser um intérprete do Brasil e um arguto analista das instituições políticas nacionais, teve papel importante também como statemaker, em especial na orientação das leis trabalhistas no período áureo de consolidação das primeiras estruturas regulatórias desse campo político-institucional. Como consultor jurídico, ele escreveu pareceres, projetos, anteprojetos e relatórios que foram encaminhados ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ou para outras instituições por meio de uma vinculação com esse órgão estatal. Aqui, buscamos verificar os nexos, continuidades ou rupturas entre o intelectual de matriz político-social Oliveira Vianna e o consultor perito do direito, destacando o contexto expressivo em que essa relação se dá: as agudas transformações pós-revolução de 1930. De outro ângulo, pretende-se analisar as influências que a perspectiva de aplicação prática imediata das propostas indicadas ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio possam ter reverberado na percepção e na produção subsequente do autor. De modo geral, há pertinentes ligações entre o pensamento do autor e sua trajetória enquanto statemaker (seja na transposição de uma tese intelectual para o campo aplicado, seja na verificação de como o contexto e os objetivos do trabalho teórico-prático influenciaram as concepções e as análises posteriores do intelectual). Vale destacar que emergem, como um resultado subsequente e adicional de nossa pesquisa, a apresentação, a análise e a especificação do trabalho técnico-jurídico de Oliveira Vianna (matéria que, aliás, coloca-se como uma lacuna dentro dos estudos preocupados com o pensamento do autor, sua produção intelectual e sua trajetória profissional enquanto intérprete do Brasil e statemaker).