Constituição federal de 1988: Comentários ao capítulo da administração pública – Capítulo VII do título III – Da organização do Estado – Artigos 37 a 43
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Constituição federal de 1988 – Comentários ao capítulo da administração pública – Capítulo VII do título III – Da organização do Estado – Artigos 37 a 43
Diversos assuntos de Direito Administrativo são reconhecidamente da autonomia de cada ente federativo, mas a Constituição de 1988 padronizou grande parte das regras e dos princípios da Administração Pública, o que conferiu à disciplina acentuada sistematicidade.
O foco deste livro se volta à análise de artigos do capítulo da administração pública (Capítulo VII do Título III, sobre a organização do Estado), embora existam outros dispositivos constitucionais que também se relacionam direta ou indiretamente com o Direito Administrativo e que são analisados em conjunto.
Os conteúdos são, na medida do possível, comentados na conexão do capítulo constitucional analisado, dentro da perspectiva de que a Constituição deve ser aplicada “como uma unidade nos vários campos e áreas específicos”.
Especificação: Constituição federal de 1988: Comentários ao capítulo da administração pública – Capítulo VII do título III – Da organização do Estado – Artigos 37 a 43
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