Agência Nacional do Cinema – Ancine: Comentários à medida provisória nº 2.228-1/01, ao decreto nº 4.121/02 e à lei 12.485/11

Agência Nacional do Cinema – Ancine – Comentários à medida provisória nº 2.228-1/01, ao decreto nº 4.121/02 e à lei 12.485/11

Este volume analisa os principais marcos regulatórios da atividade cinematográfica e audiovisual – MP no 2.228-1/2001 e Lei no 12.485/2011. O estudo abrange diversos campos do direito, como o direito administrativo, direito administrativo econômico e direito regulatório, direito concorrencial, direito tributário, direito constitucional, direito autoral, direito civil, entre outros.

Além dessa fundamentação no campo jurídico, há também uma forte conceituação básica sobre a teoria econômica (especialmente as associadas à regulação econômica e eficiência de mercado), pois a análise é sobre um setor regulado (cinema e audiovisual) que mistura atividades privadas com a prestação de serviços públicos, tal como o serviço de radiodifusão de sons e imagens.

Há, ainda, conceitos de outras áreas de estudo, como contabilidade, comunicação social, estudos de mídias, cinema, que fogem da seara jurídica e econômica, mas que são fundamentais para o entendimento de determinadas questões/artigos.

Assim, a análise feita artigo a artigo tem, conforme o caso, fundamentação jurídica e/ou econômica e de normativos infralegais que tratem ou definam questões.

O intuito deste livro é servir como um manual para o profissional que atue não só no campo jurídico e econômico, mas também na área operacional relacionada ao audiovisual, que encontrará neste estudo respostas para suas demandas.