Minicódigo processo penal e Constituição Federal:

Minicódigo processo penal e Constituição Federal –

Data de Fechamento da obra: 21-1-2020.
A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal.

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.

Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.

Destaques desta edição:

– Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019)
– Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf (Lei n. 13.974/2020)
– Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019)
– Desarmamento – Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019)
– Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019).