Tutela penal do meio ambiente:

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EAN: 9788502097742 SKU: bac569abae3d Categorias: , Tag:

Tutela penal do meio ambiente –

Valendo-se da experiência de seu autor, este trabalho traz uma profunda análise do direito penal ambiental e da jurisprudência, com fortes críticas à responsabilidade penal da pessoa jurídica. Examina a tutela penal constitucional, o direito penal ambiental, o concurso de pessoas nos crimes ambientais, apresenta considerações à Lei n. 9.605/98, que disciplina a matéria, e aborda os crimes contra a fauna, a flora, a poluição e os crimes contra o ordenamento urbano, patrimônio cultural e administração ambiental. Traz modelos de denúncia e enumera todos os dispositivos legais citados na obra. É obra completa e fundamental para o aprendizado da matéria.

Especificação: Tutela penal do meio ambiente:

Autor

Formato

BOOK

Editora

ISBN

9788502097742

Ano de Publicação

2011

Número de Páginas

464.0

Dimensões

14.0 x 2.57 x 21.0

Idioma

Português

Edição

4

Encardenação

Brochura

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