Direito civil:
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Direito civil –
Noções gerais de Direito. Pessoas físicas e jurídicas. Objeto do Direito. Bens. Atos e fatos jurídicos. Ato ilícito. Responsabilidade penal. Obrigações – parte geral. Principais espécies de contrato. Direito das coisas. Direitos reais sobre coisas alheias. Todos os capítulos trazem um resumo.
Especificação: Direito civil:
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