Direito das águas: O regime jurídico da água doce no direito internacional e no direito brasileiro

Direito das águas – O regime jurídico da água doce no direito internacional e no direito brasileiro

Atualmente, quase um bilhão de pessoas não tem acesso à água potável. Até o final do século XXI, estima-se que esse número ultrapassará a casa dos 50% da população mundial. As respostas que o Direito tem fornecido a esta crise mundial refletem a oposição entre os interesses econômicos e a dignidade humana. Sua formação, aplicação e, sobretudo, sua repercussão no Brasil são o ponto central deste livro.

O mundo enfrenta, atualmente, um temor crescente quanto à possibilidade de esgotamento das reservas naturais de água doce. A ação humana revela-se como a grande geradora desta situação de escassez, através da mentalidade da sociedade industrial e de seus modelos produtivos.

Diante disso, dois grandes grupos se digladiam em relação à conformação do regime jurídico da água doce para responder a esta realidade: aqueles que tratam a água apenas como bem econômico ou mercadoria, e os que defendem um regime jurídico voltado para a sua preservação e para o reconhecimento do direito fundamental ao seu acesso.

Obra recomendada para profissionais de Direito, Relações Internacionais, Diplomacia, Gestão Ambiental e Políticas Públicas. Leitura complementar para as disciplinas Gestão Ambiental, Relações Internacionais, Sustentabilidade Ambiental, Políticas Públicas, Comércio Exterior e Direitos Humanos dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.