A tutela sucessória dos companheiros: uma visão civil-constitucional

A tutela sucessória dos companheiros – uma visão civil-constitucional

O Código Civil de 2002 estabeleceu novas regras sucessórias para os companheiros, num autêntico retrocesso social e jurídico, concedendo direitos diferenciados a esses quando em comparação com os cônjuges. Na A Tutela Sucessória dos Companheiros: Uma visão civil-constitucional, o autor analisa o direito sucessório dos cônjuges e companheiros segundo o atual diploma civil. Formando sua opinião, de maneira aprofundada e didática, introduz críticas e debates a respeito de temas atuais e polêmicos, ainda incipientes na doutrina e jurisprudência pátrias. Ao final, demonstra a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e realiza uma interpretação constitucional, que, segundo sua visão, deve ser aplicada aos direitos sucessórios de ambos.