Direito internacional em expansão: anais do 20º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

Direito internacional em expansão – anais do 20º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo, especificamente voltados à análise do seu estado de arte, ou seja, dos temas que estão na vanguarda do pensamento e da pesquisa científica, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: Direito Internacional em tempos de globalização de epidemias; O lapso da justiça reparatória no Brasil; O primado do Direito Internacional no Direito tributário brasileiro: Uma análise da matéria de dupla tributação internacional na jurisprudência do STJ; A aplicação da norma internacional e os elementos de conexão de sucessão no Direito Internacional Privado: Reflexões acerca do caso Diego Maradona; Subtração internacional de menores e o estudo de gênero; A consolidação da soft law como fonte do direito internacional contemporâneo? A sociedade internacional moderna e o papel da Liga das Nações como primeira tentativa de limitar o fenômeno da guerra: uma análise crítica; Epistemologia de Michel Foucault, Pós-colonialismo e Direito Internacional: Por um olhar democrático dos saberes e poderes; Governança multinível e sua interação com as mudanças climática: justiça climática na américa latina; Acordo de associação MERCOSUL – União Europeia; Sentenças estadunidenses no judiciário brasileiro: O estado da arte e perspectivas para o futuro; Diferentes abordagens e níveis institucionais sobre Direitos Humanos e análises de casos que envolvem a discussão dos direitos humanos como “Barbosa de Souza e outros vs. Brasil”, “caso Nogueira de Carvalho e outro”, caso Herzog e outros”, artigos sobre direitos de gênero e direitos sexuais e combate ao racismo, proteção de migrantes, liberdade religiosa; A OIT e a promoção do trabalho decente; Reinterpretação do dever de exercício de jurisdição de um estado de bandeira sob o prisma dos casos consultivos do TIDM; Relação entre inovação e conhecimento tradicional para o desenvolvimento sustentável da Amazônia; Contribuições brasileiras para o processo de consolidação de normas internacionais que consagram o direito à solidariedade; Transformações no campo de atuação da arbitragem comercial internacional: reflexões e desafios; A invalidação do eu-u.s. privacy shield framework: o conflito entre salvaguardas contratuais e vigilância estatal para a efetiva proteção de dados no contexto da globalização econômica; além de outros substanciais temas apresentados pelos pesquisadores. Este livro é, em seu conjunto, um riquíssimo espaço de abordagem e conexões do Direito Internacional com outros temas, diverso e plural do pensamento internacionalista brasileiro a partir de textos reflexivos, temas inovadores e com profunda pesquisa e apreciação intelectual, ele é a expressão máxima do que se produz em Direito Internacional no Brasil.