Judicialização: análise normativa e judicial sobre a saúde suplementar

Judicialização – análise normativa e judicial sobre a saúde suplementar

O livro Judicialização: análise normativa e judicial sobre a saúde suplementar aborda o Direito Sanitário, a Saúde Suplementar e demonstra o problema da judicialização da saúde. O assunto é atual, relevante para a sociedade, há conexão com gerência em saúde e instiga a refletir sobre o alcance dos direitos sociais garantidos constitucionalmente. A questão se desdobra acerca de o Poder Executivo ser o responsável pela assistência terapêutica à população brasileira, e o Judiciário, muitas vezes, assumir essa competência. Nesse contexto, foram analisados estatisticamente casos julgados pela 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 2015 a 2017, com ênfase nas demandas judiciais relacionadas à prestação de serviços e aos produtos de saúde. Para apreciação foram consideradas demandas cujos litígios estavam diretamente vinculados às pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Como fonte primária, utilizaram-se os registros dos 3.016 casos das Decisões Monocráticas e/ou Acórdãos disponibilizados no site do Tribunal, publicamente divulgados. Assim, foi possível identificar as demandas judiciais para solução de litígios relacionadas aos planos de pré-pagamento; caracterizar os tipos de demandas judiciais; e estabelecer a prevalência das demandas judiciais. O levantamento de dados permitiu averiguar as ações judiciais dos demandantes vinculadas à prestação de serviços e a produtos de saúde no estado do Rio de Janeiro. Desse modo, a dificuldade no acesso à saúde leva à proposta de reorganização da esfera administrativa para garantia plena do direito à assistência terapêutica, o que reduz a busca pelo Poder Judiciário, e este não fica sobrecarregado, passando a atuar excepcionalmente. Com conteúdo importante e linguagem direta, a obra mapeia as reais necessidades em saúde e diferencia-se por permitir visão singular, não genérica, dos produtos e serviços solicitados aos planos de pré-pagamento, o que se torna vantajoso para facilitar a atuação de gestores, operadores do direito, profissionais da saúde, pesquisadores e interessados pelo tema, em prol de garantir o direito fundamental à saúde com eficácia e qualidade.