Contrato colectivo de trabalho vertical para o sector do comércio do distrito de Coimbra:

Contrato colectivo de trabalho vertical para o sector do comércio do distrito de Coimbra –

NOTA PRÉVIA

Com o presente trabalho pretende-se a divulgação do CCTV junto dos potenciais interessados, sejam eles, trabalhadores, empregadores, juristas; mas com algumas preocupações acrescidas. São elas as de fazer um pouco a história e o retrato comparativos de toda a contratação colectiva aplicável ao sector do comércio do distrito de Coimbra. Para isto, socorremo-nos essencialmente dos textos publicados e de alguma experiência negociai interventiva ao longo dos últimos doze anos de contratação colectiva de trabalho nesta área; bem como de bastante prática jurídica e judicial de mais de vinte anos nos domínios do Direito do Trabalho como profissional liberal (advogado) e como assessor jurídico da Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz.
Nesta medida, tenta enriquecer-se o texto negociado comparando-o com os textos contratuais revogados; enquadrando-o à luz da legislação laborai geral em vigor e aflorando algumas orientações doutrinárias e jurisprudenciais mais relevantes.
Tivemos, todavia, a preocupação de, nesta edição, não adensar exageradamente as anotações, de modo a torná-las úteis e práticas não apenas para juristas mas também para os agentes económicos e socio-profissionais, menos familiarizados com grandes especulações jurídicas.

Coimbra, 19 de Março de 2002
César Tomé

ÍNDICE SISTEMÁTICO

1 – NOTA PRÉVIA
2 – PREÂMBULO
3 – ABREVIATURAS E SIGLAS
4 – (I) CLAUSULADO
CAPÍTULO I – Âmbito e Vigência
CAPÍTULO II – Admissão, categorias profissionais e carreira profissional
CAPÍTULO III – Retribuição e prestação de trabalho
CAPÍTULO IV – Suspensão da prestação de trabalho
CAPÍTULO V – Cessação do contrato de trabalho
CAPÍTULO VI – Direitos, deveres e garantias das partes
CAPÍTULO VII – Livre exercício da actividade sindical na empresa
CAPÍTULO VIII – Condições particulares de trabalho
CAPÍTULO IX – Segurança, higiene e saúde no trabalho
CAPÍTULO X – Sanções
CAPÍTULO XI – Comissão paritária
CAPÍTULO XII – Formação profissional e valorização
CAPÍTULO XIII – Disposições gerais e transitórias
ANEXO I – Profissões e categorias profissionais
Electricistas e técnicos de rádio e TV
ANEXO II – Enquadramento das profissões por níveis salariais
ANEXO III – A – Tabela salarial do CCT em vigor de l de Janeiro a 31 de Julho de 1999
ANEXO III – B – Outras matérias com incidência pecuniária em vigor de l de Janeiro a 31 de Julho de 1999
ANEXO III – C – Tabela salarial do CCTV em vigor a partir de l de Agosto de 1999 a 31 de Dezembro de 2000
ANEXO IV – Quadro mínimo de densidade
ANEXO V – Horários especiais de funcionamento do comércio
ANEXO VI – Acordo para trabalhar ao sábado de tarde
ANEXO VII – Documentos para justificação de falta
5 – (II) – ALTERAÇÕES AO CLAUSULADO
6- BIBLIOGRAFIA
7 – ÍNDICE REMISSIVO
8 – ÍNDICE SISTEMÁTICO