O direito penal europeu e a dupla subsidiariedade: competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da protecção subsidiária de bens jurídicos

O direito penal europeu e a dupla subsidiariedade – competência penal da União Europeia, condições do seu exercício e compatibilidade com o paradigma da protecção subsidiária de bens jurídicos

Após trabalhar o “se” da competência da União Europeia em matéria penal, o presente texto analisa o “como” do seu exercício à luz dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (artigo 5.º do TUE). Por outro lado, discute a justificação para essa intervenção num domínio tão tradicionalmente unido à soberania estatal e tão profundamente inerente nos direitos fundamentais: continuará a fazer sentido, agora em contexto europeu, compreender o direito penal à luz de uma função exclusiva de proteção subsidiária de bens jurídicos?
Articulando a subsidiariedade jus-comunitária e a subsidiariedade jus-criminal enquanto princípios de diferente cultura científica, a obra dialoga com a doutrina penal, europeia e constitucional, ao mesmo tempo que recenseia numerosos Acórdãos do TJUE, do TEDH e dos Tribunais Constitucionais, bem como Pareceres dos Parlamentos nacionais.