Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal): o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira

Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) – o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira

A crise económico-financeira do passado recente, além das graves consequências que provocou nos planos financeiro, económico e social, teve um forte impacto nos vários ramos do Direito, o Direito Penal incluído. O presente estudo é demonstração disso mesmo. Nele se pretende analisar até que ponto certos negócios de risco celebrados pelo top managment do sector financeiro, com prejuízos patrimoniais para as respectivas sociedades, correspondem à violação de deveres de lealdade integrantes do ilícito típico de infidelidade (art. 224º, nº 1 do Código Penal). As conclusões não são tão intuitivas quanto à primeira vista parecem.