A mobilização transnacional do direito: Portugal e o tribunal europeu dos direitos humanos

A mobilização transnacional do direito – Portugal e o tribunal europeu dos direitos humanos

Portugal é um dos Estados-membros do Conselho da Europa em que há um elevado número de queixas de violação dos direitos humanos. Mas qual é o perfil das queixas apresentadas contra Portugal junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)? Qual é a natureza das violações alegadas? Quais são os objetivos de quem mobiliza o TEDH? Qual é o significado político, jurídico e social do uso deste tribunal?
Esta obra procura responder a estas perguntas. Com base em abordagens jurídicas, políticas e sociológicas do direito e do uso dos tribunais, o livro oferece um aprofundado quadro de reflexões sobre o surgimento do TEDH, a sua jurisprudência, a mobilização deste tribunal e diversas práticas de direitos humanos no contexto europeu e especialmente português. Espera-se que este livro venha incentivar e contribuir para novos estudos sociojurídicos sobre os direitos humanos em Portugal, bem como estudos comparativos para além das fronteiras portuguesas e europeias.