O Direito – Ano 136 II/III – 2004: o regime dos novos arrendamentos urbanos

O Direito – Ano 136 II/III – 2004 – o regime dos novos arrendamentos urbanos

O REGIME DOS NOVOS ARRENDAMENTOS URBANOS

QUESTÕES GERAIS
António Menezes Cordeiro, A modernização do Direito português do arrendamento urbano
Manuel Carneiro da Frada, O Regime dos novos Arrendamentos Urbanos: nótula

ANÁLISE DO REGIME DOS NOVOS ARRENDAMENTOS (CÓDIGO CIVIL)
Luís Menezes Leitão, Primeiras observações sobre as disposições preliminares do Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos e sobre os novos artigos 1064.º a 1069.º do Código Civil.
Pedro Romano Martinez, Celebração e execução do contrato de arrendamento segundo o Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos
António Pinto Monteiro, Paulo Videira Henriques, A cessação do contrato no Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos
Rita Lobo Xavier, O Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos e a Perspectiva do Direito da Família
Jorge Pinto Furtado, Do arrendamento para comércio ou indústria no Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos

REGIME TRANSITÓRIO
Francisco de Castro Fraga, Cristina Gouveia de Carvalho, O regime transitório

OUTROS ASPECTOS
Maria da Glória Garcia, A utilização dos edifícios para fins habitacionais, a sua conservação e a certificação das condições mínimas de habitabilidade dos edifícios arrendados
João António Pinto Monteiro, O Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos sob uma perspectiva de Direito comparado

PROJECTOS DE DIPLOMAS