Direito tributário V: garantias do crédito tributário e administração tributária
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Direito tributário V – garantias do crédito tributário e administração tributária
Neste volume, o jurista examina as garantias do crédito tributário enquanto elemento constitutivo da obrigação tributária. Define o que são garantias, enfatizando a seu turno, os privilégios da Fazenda Pública, seja municipal, estadual ou federal. Disserta também sobre o concurso de preferência, falência e concordata, inventário e arrolamento, liquidação judicial ou voluntária e outros temas ligados a relação creditícia.
Especificação: Direito tributário V: garantias do crédito tributário e administração tributária
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