Responsabilidade civil na rede: danos e liberdade à luz do marco civil da internet

Responsabilidade civil na rede – danos e liberdade à luz do marco civil da internet

Assim como ocorreu nas primeiras décadas do século passado, o momento atual representa, seja para o meio jurídico, seja para a sociedade como um todo, um período de grande indefinição. Sabemos quais são os problemas a serem enfrentados nos mais diversos setores, inclusive e especialmente no Direito, mas, aparentemente, ainda não dispomos dos instrumentos necessários para solucioná-los. Segundo Bauman, vivemos em um período semelhante ao que ocorreu em Roma, na lendária transição do trono em virtude da morte de Rômulo, seu mítico fundador.
Nesta obra, João Quinelato enfrenta com brilhantismo o desafio de analisar, à luz do Marco Civil da Internet, a responsabilidade civil por danos no mundo digital, propondo-se a examinar, em ambiente de diuturna renovação, o regime de responsabilidade civil do provedor de aplicações nas hipóteses de circulação de materiais ofensivos nas redes sociais, vale dizer Facebook, Twitter e Instagram, dentre tantos outros.
O êxito maior de Quinelato consiste em analisar – e desconstruir – a aparente antinomia existente entre a liberdade de expressão e os mecanismos de responsabilidade civil que regulam a internet, partindo do pressuposto de inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet.’

Maria Celina Bodin de Moraes
Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ.
Professora Associada do Departamento de Direito da PUC-Rio.