Teletrabalho: um recorte exploratório de conceitos e de práticas normativas e jurisprudenciais celetistas e no trt 2ª região

Teletrabalho – um recorte exploratório de conceitos e de práticas normativas e jurisprudenciais celetistas e no trt 2ª região

O teletrabalho era uma exceção que passou a ser regra. Essa perspectiva é observável no âmbito privado e público, demandando estudos focalizados de uma paisagem que foi intensificada mais recentemente. Esta monografia objetiva estudar o instituto, em franca construção social, do teletrabalho celetista e o normativo vigente no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2) sobre tal assunto. Pretende-se com isso alcançar a realidade da temática na esfera pública, ainda que com delimitação a um Regional do Trabalho. Há aspectos históricos recentes, especialmente referentes à Era da Informatização, que remodelam a sociedade e, como consequência, as relações de trabalho e de emprego. Nessa perspectiva, o texto oferece uma proposição de Direito do Trabalho pós-internet ancorado em renovadas balizas de dignidade para ambos os polos da performática relação trabalhista. A pesquisa incluirá uma discussão do instituto teletrabalho em construção com uma análise empírica, baseada na jurisprudência e nas práticas de uma das maiores cortes brasileiras. Trata-se, em breves palavras, de uma contribuição do autor para o adensamento dos campos do Direito Material do Trabalho e do Direito Administrativo que passam a enfrentar, cada vez mais, controvérsias relacionadas ao teletrabalho. Diferentemente do que ocorre na iniciativa privada, que possui lei quanto ao tema do teletrabalho, no Regional Trabalhista em análise, o fornecimento de equipamentos para o trabalho é temática tratada em resolução. Tal fato permite corroborar a necessidade de lei específica no âmbito do Direito Administrativo em benefício do trabalhador na investidura de cargo público. Demonstrado esse aspecto, pode-se evoluir para a conclusão.