Do pedido e da participação: proposições para o desenvolvimento de uma teoria acerca dos processos estruturais

Do pedido e da participação – proposições para o desenvolvimento de uma teoria acerca dos processos estruturais

Com inspiração no direito norteamericano, se observou o início do desenvolvimento dos estudos acerca de uma nova tipologia de litígios, os litígios estruturais. Estes litígios possuem características próprias e demandam uma forma de tutela processual diferenciada, mais adequada a essa nova realidade. Nesse cenário, oportuno os estudos na busca pela construção de um verdadeiro caminho dos litígios aos processos estruturais, com a preocupação de delinear os escopos dessa nova forma de tutela e refletir, de forma crítica, acerca do instituto processual do pedido e da participação, a partir da análise de três casos da região dos Inconfidentes: o caso da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, do desastre de Mariana/MG e do Carnaval de Ouro Preto.